ITABERABA SOFRE COM A FALTA DE PRIORIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL Gasto em demasia com Publicidade daria para construir a Unidade Escolar da Vazante (um exemplo).
REPRESENTANDO O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - EU RENIVAL SAMPAIO FRANÇA, brasileiro, maior capaz, casado, técnico em eletrônica/informática, RG: X.XXX.XXX SSP/BA, CPF: XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado a Rua Jaime Sampaio, nº 282, Bairro Pé do Monte, nesta cidade. Respeitosamente vem a presença de V. Ex apresentar REQUERIMENTO em desfavor do PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, RESPONSABILIDADE DO EX. Sr Prefeito JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO e demais responsáveis, para impor gastos de verbas Municipais, Estaduais e Federais com publicidade. O REQUERIMENTO tem esteira legal com base aos artigos 127 “caput” e 129 em seus incisos da Constituição Federal; Lei n. 7.347/85, Lei a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), Lei 8.666/93 e a Lei 8.429/92. Pelo fato que passo expor...
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